Você sabia que Bonito possui uma lei municipal que prevê medidas de combate à homofobia?
No dia 3 de outubro de 2006 (há quase 15 anos) foi promulgada a Lei Municipal N° 1099, que dispõe sobre ações de combate à discriminação devido à orientação sexual. Isso mostra como Bonito tem um compromisso com a inclusão não apenas no turismo, mas também em em seu dia a dia. Então, quer saber mais sobre o combate à homofobia em Bonito? Confira em resumo o que nossa lei dispõe!
Pontos principais da lei de Bonito contra homofobia
O texto começa retomando o Artigo 5º da Constituição, aquele que diz que todos são iguais perante a lei, para deixar claro que tem respaldo Federal e não está isolado em seu propósito. Assim, são vetados pela lei municipal Nº 1099 qualquer forma de discriminação devido à orientação sexual, incluindo:
- Impedir ou dificultar acesso a locais, compra ou contratação de serviços;
- Coibir ou proibir a manifestação pública de carinho, afeto, emoção ou sentimento;
- Usar meios de comunicação ou símbolos (como adesivos) que ofendam ou incitem à violência contra pessoas LGBT+;
- E entre outras restrições.
O texto é bastante simples e, como mencionado, basicamente reforça e traz para o campo do combate à homofobia, o que já está previsto na Constituição Federal. Por ser uma lei municipal, também não discorre sobre a punição do infrator, exceto medidas administrativas para funcionários públicos municipais. Porém, o texto pode sim ser considerado um avanço no combate contra a homofobia e deve ser um instrumento legal para apoiar aqueles que se sentem lesados a buscar seus direitos. Acesse aqui o texto da lei, de autoria da vereadora Maria do Carmo Souza Drumond.
Um marco na história de Bonito
O dia 17 de maio foi escolhido como Dia Internacional de Combate à Homofobia por que foi nessa data, no ano de 1990, que a homessexualidade deixou de ser classificada como problema de saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Seguindo essa lógica, dia 3 de outubro merece, ao menos simbolicamente, ser considerado um marco para o combate à homofobia em Bonito.
Fui agredido, e agora?
Se você é turista ou morador e foi vítima de homofobia, denuncie! Procure a delegacia ou use o Disque 100 anonimamente.
Se a agressão ocorreu via redes sociais, acesse: humanizaredes.gov.br/disque100/
Independentemente de sua orientação sexual, credo, nacionalidade ou etnia, queremos receber você bem. Por isso e entre outros motivos, Bonito tem se tornado um destino inclusivo e democrático. Então, se você gostou da nossa vibe, fica aqui o convite para vir nos conhecer! Faça sua cotação e visite Bonito!
🏬 Passeios & CO. (Agência São Jorge)
📍 Rua Pilad Rebuá, 1978 - Loja 2 - Centro - Bonito MS
📲 WhatsApp: http://bit.ly/WhatsApp-Sao-Jorge
📲 Celular: +55 67 99981 8151
☎ Fixo: +55 67 3255 4046
💻 https://loja.pousadasaojorge.com.br/
📧 info@agenciasaojorge.com.br
Comentários